Termos de uso
Termos de Uso | Na Kinder Kampus International Bilingual School
Os Termos de Uso estabelecem as regras e diretrizes que regem a utilização do site da Kinder School, acessível através do link www.kinderschool.br (“Site”), por todos os usuários (doravante chamados de Usuários).
Para ter acesso e utilizar as funcionalidades do Site, os Usuários devem confirmar que leram e concordam com todos os Termos de Uso.
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1. Aplicativo de Comunicação para Pais. A Kinder School possui um aplicativo escolar destinado a pais e responsáveis legais, oferecendo acesso a informações sobre aulas, registros escolares, relatórios, frequência, contatos de emergência, informações de saúde, contatos de professores e dados sobre pagamentos ou outros dados necessários para concluir a matrícula do aluno.
1.2. Portal do Aluno. A Kinder School disponibiliza um portal onde os alunos podem visualizar, receber e realizar atividades, acessar notas, criar conteúdo e interagir com os professores.
1.3. Alumni. A Kinder School possui uma área dedicada aos ex-alunos, onde eles podem manter um perfil e interagir com colegas. Os dados de registro podem ser compartilhados internamente na Kinder School.
1.4. Funcionários. A Kinder School tem uma seção destinada a todos os colaboradores da instituição, com acesso a políticas internas, contatos de funcionários e plataformas utilizadas. Dados podem ser compartilhados com terceiros para facilitar o registro e o acesso a softwares e plataformas.
1.5. Registro. A Kinder School pode recusar, cancelar ou limitar inscrições, matrículas ou outras atividades caso os pais ou responsáveis não forneçam dados precisos.
1.6. Uso Gratuito. Todas as informações e funções disponibilizadas no Site são destinadas a indivíduos de todas as idades.
1.7. Elegibilidade. A Kinder School pode alterar os critérios de elegibilidade e uso para acesso ao Site a qualquer momento, a seu critério, sem a necessidade de aviso prévio aos Usuários ou terceiros.
1.8. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados aos Usuários conforme disponíveis no momento do acesso, podendo passar por melhorias e atualizações regulares, sem aviso prévio. Portanto, os layouts podem variar.
1.8.1. Nesse caso, a Kinder School se compromete a envidar esforços razoáveis para preservar a usabilidade e navegação do Site.
2. USO DO SITE
2.1. Acesso ao Site. O link www.kinderschool.br é o acesso principal ao Site, e nenhum outro link deve ser utilizado, exceto se autorizado pela Kinder School.
2.2. Inscrição em Cursos. O Site fornecerá informações sobre todos os cursos oferecidos nas seções Júnior e Sênior da Kinder School.
2.2.1. Para se inscrever em qualquer curso, os Usuários deverão preencher o Formulário de Inscrição. Todas as informações devem ser fornecidas apenas por pais ou responsáveis legais.
2.3. Comunicações. Ao completar o Formulário de Inscrição para qualquer curso, os Usuários podem optar por receber informações adicionais sobre produtos ou serviços fornecidos pela Kinder School por e-mail, mensagem de texto ou telefone.
2.3.1. Os Usuários têm sempre a opção de solicitar a suspensão de qualquer comunicação de marketing ou publicidade da Kinder School.
2.4. Notícias. Os Usuários podem acessar uma variedade de informações, conteúdos e notícias institucionais da Kinder School.
2.5. Canal de Atendimento. O Site oferece diversas ferramentas de suporte para ajudar os Usuários a navegar pelos sistemas da Kinder School.
2.6. Vagas de Emprego. O Site possui uma área destinada a pessoas que desejam trabalhar na Kinder School, incluindo um formulário de inscrição para candidaturas.
2.7. Exatidão e Uso das Informações. Os Usuários são os únicos responsáveis pela precisão de todas as informações que inserirem no Site. Eles podem ser responsabilizados civil e criminalmente por qualquer consequência resultante do uso inadequado de informações de terceiros ou informações falsas.
2.7.1. Os Usuários devem informar à Kinder School, através do Site, sobre quaisquer alterações nas informações ou circunstâncias.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, os Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual da Kinder School, incluindo, mas não se limitando a, programas de computador, direitos autorais e direitos relacionados a marcas, patentes, nomes de domínio, nome empresarial e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Kinder School, assim como todos os direitos relacionados a terceiros que estejam ou tenham estado disponíveis no Site. A violação por parte do Usuário pode resultar na obrigação de indenizar por danos judicialmente verificados.
3.2. Dados do Usuário. Um Usuário é e permanecerá proprietário de todos os dados submetidos e/ou compartilhados no Site (“Dados do Usuário”), com qualquer responsabilidade associada a esses dados.
3.3. Legalidade dos Dados do Usuário. A Kinder School não será obrigada a processar ou tratar quaisquer Dados do Usuário se houver motivo para acreditar que isso a envolveria em qualquer violação de lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, a critério exclusivo da Kinder School, para fins ilegais ou imorais.
3.4. Armazenamento. A Kinder School não oferece serviços de armazenamento de dados através do Site; portanto, não tem obrigação de armazenar, reter ou fornecer, aos Usuários ou a terceiros, uma cópia dos Dados do Usuário ou de qualquer conteúdo.
3.5. Mineração de Dados. É proibido o uso de qualquer forma de software de mineração de dados no Site.
3.6. Integridade do Site. Os Usuários se comprometem a não acessar as áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nesses ambientes. Também não devem realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de outra forma intervir indevidamente em qualquer funcionalidade do Site.
4. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
4.1. Disponibilidade do Site. A Kinder School se empenha em garantir que a disponibilidade do Site seja contínua e sem interrupções. No entanto, pode haver falta temporária de disponibilidade devido a manutenções ou eventos de terceiros, como desastres naturais ou falhas de sistema, que estão além do escopo de responsabilidade da Escola.
4.1.1. Caso isso ocorra, a Kinder School fará o possível para restabelecer o site o mais rápido possível, dentro dos limites técnicos de seus serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende para estar online. Portanto, não há indenização ou multa por falta de serviço, independentemente da duração.
4.1.2. Caso procedimentos de manutenção resultem em longos períodos de fechamento do Site, a Kinder School entrará em contato com os Usuários para fornecer mais informações pelos canais existentes.
4.1.3. Sem prejuízo das demais condições aqui estabelecidas, a Kinder School não é responsável:
a) Por quaisquer problemas, falhas ou funcionamento inadequado em seus dispositivos e equipamentos;
b) Por quaisquer danos diretos ou indiretos causados por eventos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques de hackers, falhas de sistema, servidor ou conexão de internet, incluindo ações de software que possam, de qualquer forma, danificar bens devido ao acesso, uso ou navegação no Site;
c) Por navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site. É dever dos Usuários ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme estabelecido; e
d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou precisão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros. Assim, não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de visitas a esses sites. Os Usuários devem verificar a confiabilidade das informações e dados exibidos antes de tomar qualquer decisão ou praticar qualquer ato.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
6.1. Acesso ao Site. Os Usuários devem verificar se acessaram o site da Kinder School e garantir que não estão visitando um site criado para roubar dados dos Usuários.
6.1.1. Os Usuários devem verificar a integridade do Site clicando no símbolo de cadeado na barra de endereços do navegador e checando se todos os certificados estão atuais e corretos.
6.1.2. Caso o navegador não apresente certificados atuais e corretos e/ou retorne uma mensagem indicando que o acesso não é seguro, os Usuários devem sair imediatamente do Site e informar à Kinder School por meio dos canais oficiais.
7. PENALIDADES
7.1. Penalidades. O não cumprimento de qualquer cláusula deste documento pode resultar em: (i) suspensão temporária do login do Usuário; (ii) bloqueio e exclusão da Conta do Usuário no Site e/ou (iii) responsabilidade civil ou criminal por quaisquer violações de dados.
7.1.1. Os Usuários se comprometem a não realizar ações contrárias à moral, ética e boa-fé. Em nenhuma circunstância os Usuários devem divulgar, instigar ou auxiliar na prática de atos ilícitos ou fraudulentos. Sempre que os Usuários tomarem conhecimento de qualquer violação ou ato ilegal ou fraudulento, devem notificar imediatamente a Kinder School, sob pena das disposições da cláusula 6 acima.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Canais de Atendimento. Os Usuários podem utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site se tiverem conhecimento de conteúdo inadequado, seja ele notadamente ilegal ou contrário a estas regulamentações.
8.2. Atualização dos Termos e Condições. Estes Termos estão sujeitos a revisões e atualizações regulares. Assim, a Kinder School se reserva o direito de modificar os Termos a qualquer momento para garantir total conformidade com as disposições de todas as leis e regulamentações que regem a proteção de dados.
8.2.1. Sem prejuízo das demais condições aqui estabelecidas, a Kinder School notificará os Usuários por meio das ferramentas disponíveis no Site ou por outros meios fornecidos pelos Usuários.
8.3. Obrigações e Renúncias. A tolerância a qualquer violação de quaisquer condições deste documento não constituirá uma renúncia ou alteração das obrigações contratuais, nem impedirá a Kinder School de exigir tais condições a qualquer momento.
8.4. Nulidade. Se qualquer disposição deste documento for considerada inaplicável ou ineficaz, o restante continuará a se aplicar normalmente.
8.5. Comunicação. Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficiente e suficiente para a divulgação de qualquer assunto relacionado ao Site.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site pode direcionar os Usuários a outras plataformas vinculadas à Kinder School, com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, e os Usuários serão responsáveis por cumprir essas regulamentações.
8.7. Data e Hora. O Site baseia-se na data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.8. Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, na língua portuguesa, e o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito para a solução de quaisquer disputas, exceto se a legislação aplicável especificar competência pessoal, territorial ou funcional diferente.
8.8.1. Caso os Usuários não sejam domiciliados no Brasil e os serviços prestados pela Kinder School por meio deste Site sejam destinados ao território nacional, os Usuários estão sujeitos à legislação brasileira, concordando que, em caso de litígios, a ação ocorra na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
9. GLOSSÁRIO
i. Kinder School: FUNDAÇÃO ANGLO-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO PAULO, uma empresa privada registrada no CNPJ sob o nº NÚMERO, com sede na ENDEREÇOS
ii. Canal de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Kinder School para encaminhamento de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site.
iii. Layout: Conjunto que compõe a aparência, design e fluxos do Site.
iv. Link: Terminologia para o endereço da internet.
v. Usuário ou Usuários: Pessoas físicas que acessam o Site